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Democracia

Teste para a liberdade de expressão

Uma pedra angular da democracia em risco: governos não protegem o direito à liberdade de expressão como deveriam. Indivíduos e grupos se expressam de forma odiosa e discriminatória em seu nome. Na Suíça há cada vez mais plebiscitos em que eleitores questionam a liberdade de expressão. Mas qual a sua importância? 

Este conteúdo foi publicado em 08. dezembro 2021 - 10:33

Em princípio é claro: os artigos 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ONU (1966) estipulam que "Toda pessoa terá o direito à liberdade de expressão; esses direitos incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha". E mais: o Artigo 21 estabelece que "toda pessoa tem o direito de participar, direta ou indiretamente, do governo de seu país".

Na Europa, a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (1950) confirma a liberdade de expressão como um direito juridicamente vinculante (artigo 10). A Suíça consagra esta liberdade fundamental no artigo 16 de sua Constituição de 1999 e também se compromete no Artigo 54, entre outras coisas, com a "promoção global da democracia." 

Na prática não funciona assim. De acordo com o relatório "Estado da Democracia no Mundo" apresentado pela unidade de inteligência da revista The Economist no final de 2021, o número de países onde a liberdade de expressão e a democracia foram enfraquecidas triplicou nos últimos dez anos. Ao mesmo tempo, as vozes que defendem as liberdades fundamentais e um fortalecimento da democracia se levantam, como mostra a série de artigos da SWI swissinfo.ch   

As mídias sociais se tornaram um canal indispensável para o debate público, raramente visto como uma conquista democrática. Notícias falsas, teorias conspiratórias e ódio pulsam nesses espaços. Países em todo o mundo tentam lidar com os problemas ao lançar novas regulamentações e contramedidas.  A Alemanha assumiu um papel pioneiro com a Lei "Mandato de busca na rede" ('Netz-Durchsuchungs-Gesetz', em alemão, abreviada para NetzDG). Taiwan construiu uma infraestrutura digital "pró-social". Já na Suíça falta uma regulamentação especificamente voltada às mídias sociais.

A partilha do poder em uma sociedade é crucial para a liberdade de expressão. Se muitas instituições e interesses participam da formação de opinião e ninguém tem o monopólio sobre as decisões tomadas, então a liberdade de expressão pode cumprir seu papel: o de fortalecer a democracia. No debate sobre a qustão, conduzido aqui na plataforma SWI swissinfo.ch em dez idiomas, muitas perguntas são levantadas: dentre elas, questionando o limites da liberdade de expressão. 

Na Suíça, os cidadãos se engajam nos debates sobre as possibilidades e limites da liberdade de expressão no âmbito dos direitos populares democráticos diretos (iniciativa e referendo) - e também realizam plebiscitos sobre a questão. Lidar com este pilar fundamental da democracia moderna é exigente, mas uma parte integrante da cultura política do país. Todos estão cientes.

Na Suíça, os eleitores discutem muitas vezes sobre as possibilidades e limites da liberdade de expressão através de instrumentos da democracia helvética como referendo e plebiscitos. São decisões sensíveis que tocam nesse pilar fundamental da democracia moderna, porém fazem parte integrante da cultura política do país. Todos estão cientes disso.

Em 2021, vários países do G20, incluindo o Brasil, a Índia e a Turquia foram qualificados pelo instituto de pesquisa V-DemLink externo, sediado em Gotemburgo. Não apenas escritores sofrem censura por parte das autoridades em vários países, mas também artistas testam os limites do que é permitido através das suas caricaturas.

A liberdade de expressão é também testada com a ascensão de líderes populistas como Jair Bolsonaro. Hoje o presidente do Brasil sofre uma forte oposição no seu próprio país. Grupos que apoiam um discurso democrático exigem uma participação mais ativa do cidadão e, portanto, mais democracia. Em todo o mundo, as pessoas estão comprometidas com o direito à liberdade de expressão - e sob condições muito diferentes, como ilustra nossa turnê mundial das "Vozes da Liberdade":

No mundo transfronteiriço da Internet, grandes empresas da tecnologia e governos têm suas diferenças. Ambos querem dar a impressão de viver a democracia: de um lado um "conselho de supervisão" do Facebook; do outro, o órgão regulador de proteção de dados da Comissão Europeia. Como nas primeiras décadas da Internet - quando os nomes de domínio eram atribuídos pela ONG relativamente democrata ICANN - uma assembleia global de cidadãos online poderia agora assumir a regulamentação da Internet. A cidade de Genebra poderia ser a sede de um órgão desse tipo.

O ritmo das notícias aumenta. "Por isso necessitamos dar uma resposta rápida à desinformação e ao discurso de ódio", afirma a ministra digital de Taiwan, Audrey Tang, em entrevista à swissinfo.ch: "Se você esperar apenas uma noite, as pessoas já associam estas memórias virais à memória a longo prazo". Mas não é apenas a velocidade que importa, mas sim o caráter da resposta: "Se no mesmo ciclo - digamos, dentro de algumas horas - uma resposta humorística pode ser dada que motiva as pessoas a compartilhar alegria em vez de retaliação ou discriminação ou vingança". Então todos nos sentimos melhor."

Adaptação: Alexander Thoele

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