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Quando os criminosos de colarinho branco tentam amordaçar a imprensa

Antes de ser assassinada em 17 de outubro de 2017, a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia havia sido submetida a numerosas pressões judiciais para silenciá-la. Afp

Na Suíça, como em todo o resto da Europa e nos Estados Unidos, as pressões e as tentativas de censura estão se multiplicando contra os meios de comunicação enfraquecidos economicamente. Cerca de trinta organizações não governamentais alertam contra esses ataques judiciários que estão ameaçando a liberdade de expressão.

Este conteúdo foi publicado em 28. abril 2021 - 09:00

É o caso de Marie Maurisse e François Pilet. No fim de janeiro, os dois fundadores de “Gotham City”, um newsletter localizado no Cantão de Vaud e especializado em criminalidade econômica, se encontravam frente a um tribunal pela quinta vez em menos de doze meses. Seu erro? Ter relatado a condenação de um gestor de fortuna de Genebra que havia encoberto fundos de um abastado “filantropo” estrangeiro.

A identidade do condenado não foi divulgada, seguindo as regras suíças – bastante restritivas no que diz respeito à publicação de nomes. O juiz, contudo, avalia que há a possibilidade de que se descubra a identidade do culpado ao ler o artigo incriminado, e por isso interrompeu sua divulgação. “É um grave atentado contra a liberdade de imprensa, um verdadeiro ato de censura”, denuncia Marie Maurisse.

Embora certos de sua inocência, os dois jornalistas investigativos estão resignados. “Nós já desembolsamos 3.000 francos suíços em despesas legais, não temos mais o dinheiro nem a energia necessária para apelar. Então desistimos de publicar essa informação”, lamenta Marie Maurisse.

“Chilling effect”

Professor de direito dos meios de comunicação na Universidade da Suíça Italiana, Bertil Cottier observa um crescimento nas tentativas de intimidação judiciária contra os meios de comunicação na Suíça: “Mesmo que o jornalista ganhe a causa no final, todos esses procedimentos judiciários são exaustivos e desencorajadores. É o que chamamos de ‘chilling effect’, uma pressão judiciária que visa desencorajar o jornalista de cumprir o seu papel de cão de guarda da sociedade”.

Entre riquíssimos homens de negócios que podem contratar os serviços dos melhores advogados e meios de comunicação cada vez mais fragilizados no plano econômico, o combate está se tornando cada vez mais desigual, atesta Bertil Cottier. “Um jornal local ou uma nova mídia independente, como Gotham City, Heidi.Nwes, Bon pour la Tête ou Republik, não pode pagar milhares de francos em danos e juros. Porém são precisamente esses pequenos veículos que constituem o pluralismo e a diversidade de imprensa”, destaca.

Os fundadores do boletim informativo Gotham City, Marie Maurisse e François Pilet são processados volta e meia pelos empresários desesperados em evitar que seus nomes sejam divulgados. swissinfo.ch

Nos quatro outros casos judiciários nos quais esteve envolvido recentemente, “Gotham City foi, todas as vezes, objeto de medidas chamadas “super provisórias”. Elas permitem ao juiz proibir a publicação de um artigo, antes mesmo do seu surgimento e sem que os jornalistas sejam consultados, quando houver um risco comprovado de um atentado “iminente” à honra do peticionário. “É uma ferramenta muito poderosa, geralmente reservada a casos de urgência. Porém atualmente está sendo utilizada de uma maneira totalmente abusiva”, avalia François Pilet.

Uma ferramenta de censura

Quando os tribunais reconheceram o interesse público das informações e finalmente autorizaram sua publicação, os casos deixaram marcas. Em dois casos, a parte demandante não pagou as despesas judiciais da parte que obteve ganho de causa. “Ao total, em 2020, nós tivemos de desembolsar quase 20.000 francos em despesas legais. Isso representa aproximadamente um mês de salário a ser pago para nossa equipe de jornalistas”, ressalta Marie Maurisse.

Apesar de sua vontade de revelar casos de corrupção, de desvio de dinheiro ou de lavagem de dinheiro estar intacta, os fundadores de “Gotham City” se tornaram mais prudentes. "Nós não podemos lutar todas as batalhas. Quando você sabe que vai se meter em problemas, às vezes você desiste. É a autocensura”, lamenta Marie.

"Nós não podemos lutar todas as batalhas. Quando você sabe que vai se meter em problemas, às vezes você desiste. É a autocensura”

Marie Maurisse, cofundadora do Gotham City

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Esse fenômeno não é particular à Suíça. Nos Estados Unidos, os jornalistas estão sendo cada vez mais frequentemente o alvo de processos judiciais recorrentes chamados SLAPPs, que são dispositivos jurídicos que permitem processar pessoas que participaram do debate público. Um meio de pressionar jornalistas, universitários ou membros de organizações não governamentais que rapidamente se propaga pela Europa e pelo coração das democracias liberais.

Junto a trinta outras organizações não governamentais, a Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou no fim de março uma plataforma com a missão de “denunciar e combater a utilização de perseguições judiciais para intimidar e reduzir ao silêncio” as vozes críticas no âmbito europeu. No dia 18 de maio, a organização de defesa da liberdade de imprensa concederá prêmios “da vergonha” às empresas e figuras políticas que mais processaram jornalistas.

Faça ouvir a sua voz!

Série SWI #liberdade de expressão

Em princípio está tudo claro. Os artigos 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ONU (1966) estipulam que "Toda pessoa terá o direito à liberdade de expressão; esses direitos incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha". Na Europa, a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (1950) confirma a liberdade de expressão como um direito juridicamente vinculante (artigo 10). A Suíça consagra esta liberdade fundamental no artigo 16 de sua Constituição de 1999.  

Na prática, porém, muito permanece contestado. Muitos governos em todo o mundo não protegem o direito à liberdade de expressão, mas o atacam. Em outras partes do mundo, indivíduos e grupos se aproveitam da "liberdade de expressão" para justificar discursos discriminatórios e de ódio. Mas, embora seja um direito universal, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Garantir e aplicar essa liberdade é equilíbrio bastante delicado.

Na nova série de artigos da SWI swissinfo.ch, abordamos vários aspectos, desafios, opiniões e desenvolvimentos em torno da liberdade de expressão, tanto na Suíça como no mundo. Fornecemos uma plataforma para que os cidadãos se expressem sobre o assunto, oferecemos análises de acadêmicos e destacamos desenvolvimentos locais e globais. E, naturalmente, os leitores são convidados a participar da conversa posteriormente e a fazer se ouvir.

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Sensibilizar os juízes sobre a liberdade de imprensa

Um dos eventos que desencadeou essa iniciativa foi o assassinato, em outubro de 2017, da jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, que estava investigando casos de corrupção. "Antes de ser assassinada, Daphne Caruana Galizia foi alvo de cerca de 50 processos judiciais. Ela passou um tempo enorme no tribunal, sofrendo um imaginável impedimento ao seu trabalho de investigação", explica Denis Masmejan, Secretário Geral da RSF Suíça.

Ainda que esse tipo de caso felizmente não tenha acontecido na Suíça, Denis Masmejan acredita que é necessário um trabalho de sensibilização junto ao judiciário suíço. “A jurisprudência deve evoluir, especialmente no que diz respeito a atos prévios de censura. Os juízes devem aplicar a lei de uma maneira favorável aos jornalistas e que respeite a liberdade de imprensa”, continua o secretário.

Conteúdo externo

Adotadas pela Assembleia Federal em 1984, as medidas provisórias e “super provisórias” preveem explicitamente as condições de sua aplicação mais severa aos meios de comunicação, uma vez que elas afetam o cerne da liberdade de imprensa. No entanto, elas constantemente suscitaram tensões entre o mundo político, judiciário e midiático, relembra Bertil Cottier. “Nós vimos isso mais uma vez em 2019, quando vários conselhos de Estado (ministros) francófonos [Pascal Broulis, Christophe Darbellay, Jacqueline de Quattro e Pierre Maudet] tentaram impedir a publicaçãoLink externo de artigos ou de livros que os implicavam.”

Despesas legais pagas com antecedência

Uma solução, aos olhos dos fundadores do Gotham City, seria uma mudança legislativa e a introdução de garantias financeiras ao apresentar um pedido de medidas super provisórias, como é o caso em outros procedimentos legais. "Isso asseguraria ainda que os demandantes, que são frequentemente homens de negócios ricos do exterior, seriam forçados a pagar as despesas legais dos meios de comunicação que foram atacados injustamente", destaca Pilet.

Diante da necessidade urgente de conseguir dinheiro para cobrir suas despesas legais e a fim de não colocar em risco seu jovem periódico, François Pilet e Marie Maurisse entraram em contato com uma organização beneficente que poderia fornecer-lhes apoio financeiro. Pois os dois jornalistas têm toda a intenção de continuar a trazer à tona uma verdade que os justiceiros abastados tanto gostariam de esconder.

Um trabalho no coração dos escândalos do centro financeiro suíço

A Suíça encontra-se no centro das investigações judiciais acerca dos três maiores casos mundiais de desvio de verbas públicas que vieram à tona nos últimos anos: Petrobrás (Brasil), 1MDB (Malásia) e Venezuela.

“Com o fim do sigilo bancário para os contribuintes europeus, muitos bancos redirecionaram o seu foco para os mercados emergentes, expondo-se a riscos muitos altos em relação à corrupção, ao desvio de verba e à lavagem de dinheiro”, afirma François Pilet, cofundador do Gotham CityLink externo.

Em setembro de 2020, o Gotham City provocou indignação na Angola ao revelar o sequestro de 900 milhões de dólares pertencentes a um homem de negócios próximo ao governo do antigo presidente José Eduardo dos Santos.

Toda semana, ou quase, a Suíça recebe pedidos de assistência judicial de países em desenvolvimento. É nessas fontes de dados públicas que o Gotham City obtém suas descobertas. Essas informações são, então, relatadas aos assinantes do periódico, que incluem bancos, escritórios de advocacia, ONGs e meios de comunicação, mas também instituições judiciárias e ministérios federais.

Por meio de uma parceria, todo mês a swissinfo.ch publica um artigo do Gotham City que interesse particularmente a um público internacional.

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Adaptação: Clarice Dominguez

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